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Última atualização: Julho de 2026

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2. Propriedade intelectual

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  • fotografias;

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  • vídeos;

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7. Limitação de responsabilidade

As informações disponibilizadas neste site possuem caráter informativo e institucional.

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8. Alterações

Os presentes Termos de Uso poderão ser modificados a qualquer momento, sem aviso prévio.

A versão vigente será sempre aquela publicada nesta página.

9. Legislação aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código Civil, pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

10. Contato

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